Consignado CLT desconta no 13º e nas férias? A regra do MTE

O manual do MTE limita o desconto às doze competências mensais — o 13º fica de fora. Nas férias, a parcela sai normalmente. Entenda o efeito no seu bolso.

Fênix Cred —

Holerite e calendário sobre a mesa para conferir descontos de férias e 13º

Duas perguntas aparecem sempre depois da contratação: “vão descontar do meu 13º?” e “e no mês das férias, a parcela sai?”. As respostas são diferentes — e uma delas surpreende bastante gente.

13º salário: não entra

O manual do MTE para o Crédito do Trabalhador limita o desconto às doze competências mensais. Ou seja: a parcela do consignado CLT não é descontada da gratificação natalina.

Na prática, dezembro (ou o mês do pagamento do 13º) tem o desconto normal do salário, mas o 13º chega inteiro, sem a parcela do consignado.

Férias: entra sim

A remuneração de férias é salário. Por isso o desconto acontece normalmente no mês em que você recebe as férias — inclusive quando o pagamento é adiantado antes do início do descanso.

É um detalhe que pega o orçamento de surpresa: quem planejou usar o valor cheio das férias esquece que a parcela continua saindo.

VerbaTem desconto do consignado?
Salário mensalSim, nas 12 competências
Remuneração de fériasSim, por ser remuneração
13º salárioNão
Verbas rescisóriasSó se houver garantia contratada

E se eu tirar férias no meio do contrato?

Nada muda no contrato. A parcela continua na mesma data e no mesmo valor. O que muda é a composição do holerite naquele mês, que costuma vir diferente e confundir a leitura.

Se você recebeu férias e o desconto não apareceu, converse com o RH: pode haver ajuste na competência seguinte.

Rescisão é outro assunto

Na demissão, o desconto em folha simplesmente para — e a dívida continua. O que pode ser retido das verbas rescisórias depende de você ter aceitado as garantias opcionais da Portaria MTE 1.115/2026. O cenário completo está em fui demitido e tenho consignado CLT.

Onde conferir

  1. Holerite do mês: procure a rubrica de desconto de consignado.
  2. CTPS Digital: o contrato averbado mostra parcelas e prazo.
  3. Extrato da instituição: confirma o saldo devedor atualizado.

Divergência entre holerite e contrato precisa ser resolvida rápido — desconto a menos hoje vira saldo maior amanhã.

Perguntas frequentes

Posso pedir para descontarem do 13º e quitar antes? Amortização antecipada é negociada com a instituição, não pelo desconto automático em folha.

O limite de 35% considera o 13º? Não. A margem é calculada sobre a remuneração mensal — veja como calcular a margem.

Tenho vários contratos. Muda algo? As regras do programa admitem múltiplos contratos ativos (até nove), todos dentro do mesmo limite de margem.

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